Se cadastre e gere o código de acesso do eSocial agora!

O programa eSocial É um projeto que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

O programa reúne e dá quitação às obrigações que ainda são enviadas em momentos e formas distintas.

Está inclusa no projeto eSocial a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida, quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará, e muito, a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tais fatos.

Como realizar um novo cadastro

O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas em lei.

eSocial

As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET (Registros de Eventos Trabalhistas), que nada mais são do que a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista.

Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.

Com as mudanças ocorridas no programa, o empregador deverá ficar atento ao que precisa fazer para realizar um novo cadastro no eSocial e estar ciente dos documentos que serão necessários apresentar para efetuar esse cadastro do trabalhador domestico.

Ao acessar o portal do empregador no site esocial através do endereço www.esocial.gov.br, deverá ser preenchido os campos referentes aos dados de contato do empregador

Para cadastrar o trabalhador doméstico no novo portal o empregador precisa informar os seguintes dados:

  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Pais de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade.

O passo seguinte é informar os seguintes dados:

  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Número do telefone celular do trabalhador (permitirá acompanhamento dos depósitos FGTS realizados por meio de aviso SMS);
  • E-mail de contato.

Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de consulta e qualificação cadastral para identificar possíveis divergências associadas, terão que disponibilizar algumas informações como:

  • Nome;
  • Data de nascimento;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Número de Identificação Social de seus empregados domésticos.

Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

Como gerar o código de acesso

A partir de outubro de 2015 foi disponibilizado o novo portal eSocial para o empregador doméstico, permitindo a realização do cadastramento inicial do empregador e do trabalhador doméstico.

eSocial

O empregador doméstico pode acessar por meio do Certificado Eletrônico, por meio do código de acesso mediante identificação. Para ter acesso sem o certificado digital o empregador doméstico deverá ter nas mãos os seguintes dados:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Título de eleitor.

Ao informar o CPF e a data de nascimento é verificado na base de dados do Imposto de Renda a existência ou não de declaração e disponibilizada a tela para preenchimento dos campos complementares pelo empregador, que poderá ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou título de eleitor caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos.

Depois de feito o cadastro, o empregador recebe um código de acesso que precisa ser guardado em local seguro e será necessário para todo acesso ao portal.

Com todas essas informações contidas no artigo, você não terá mais dúvidas de como poder cadastrar seu trabalhador e como está em dia com as obrigações de um empregador que não terá dores de cabeça futuramente. Boa sorte !